Desmatamento ilegal: produtor rural se compromete a pagar R$ 120 mil

Em Justiça em Foco
26/05/2023 08:05:07

Da Redação

A Promotoria de Justiça da comarca de Porto Esperidião firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um produtor rural da região visando promover a regularização ambiental da Fazenda Azul.

Ao divulgar as informações, o MPMT pontua que o acordo estabelece o pagamento de R$ 120 mil a título de compensação de danos ambientais, em razão do desmatamento ilegal de 54,41 hectares, bem como outros danos ambientais materiais, morais e coletivos.

O MP assinala:

Os recursos serão destinados aos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Cáceres (projeto Centro de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira - Gefron) e de Porto Esperidião (projeto Porto Esperidião Mais Verde), e à Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (projeto Monitoramento Ambiental por meio do Sensoriamento Remoto Hiperespectral no Estado de Mato Grosso).

O produtor rural se comprometeu também a inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), no prazo de 60 dias, e a abandonar imediatamente a exploração econômica das áreas desmatadas. O compromissário ainda deverá recuperar as áreas de preservação degradadas no interior do imóvel e apresentar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada).

O descumprimento do TAC implicará no pagamento de multa. Se for referente à cláusula de compensação de dano ambiental, o valor será fixado em 10% do total. O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Bruno Franco Silvestrini.

Com Comunicação MPMT