MP e Cuiabá selam acordo sobre IPTU que depende da Justiça

Em Justiça em Foco
24/04/2023 16:04:21

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPMT) - autor da ação que barrou o IPTU 2023 da prefeitura de Cuiabá nos moldes iniciais previstos para o atual exercício, confirmou acordo com o Executivo da Capital.

"Em reunião realizada no final da manhã desta segunda-feira (24) para discutir o objeto da Reclamação ingressada pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Justiça, alegando o não cumprimento pelo Município de Cuiabá da decisão judicial que suspendeu os reajustes do IPTU 2023, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, chegaram a um entendimento e apresentarão ao Poder Judiciário um Termo de Acordo para análise e eventual homologação pela autoridade judiciária", pontua o MPMT.

De acordo com o MPMT, "tão logo o Termo de Acordo seja elaborado pelas assessorias jurídicas das duas instituições, aprovado pelas partes e encaminhado à relatora da ação, desembargadora Serly Marcondes Alves, para análise e eventual homologação, o referido documento será tornado público".

Por fim, o MPMT lembra que ´"participaram também da reunião o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e o secretário municipal de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho".

Com Comunicação MPMT