Prefeitos defendem projeto que cria transição para queda de coeficiente do FPM

Em Política Municipalista
23/04/2023 11:04:30

Da Redação

Prefeitos defendem a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que também atingiu cidades de Mato Grosso.

A Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) destaca que após ampla articulação do movimento municipalista, o projeto teve requerimento de urgência aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

A entidade assinala que o texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

Reforça ainda que:

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, participou em Brasília, na última quarta-feira, de reuniões com parlamentares para defender o avanço do projeto na Câmara. Uma das audiências foi com o deputado federal Pedro Bandarra (PP), do Rio Grande do Sul, que defende a aprovação do projeto. “O movimento municipalista, com a liderança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se articulou nos últimos meses para garantir a votação desse projeto na Câmara, considerando a importância da proposta para as prefeituras. O objetivo é que os municípios com ganho de coeficiente já sejam beneficiados de imediato e as perdas sejam consolidadas de forma escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços públicos à população”, explicou.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida. “Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O compromisso com essa pauta foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.

Com Agência de Noticias da AMM/CNM