Presidente do TRE: um legado de transparência e defesa da Democracia

Rafaela Maximiano

“A marca principal que deixo é ter realizado uma eleição com toda a transparência, com todos participando, com todos vendo o que estava acontecendo e sem nenhuma mácula”.  

A afirmação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ao avaliar dois anos à frente da Justiça Eleitoral de Mato Grosso para a Entrevista da Semana ao FocoCidade.  

Sua gestão finda no próximo dia 27 de abril e ele pondera que sua maior dificuldade foi a questão orçamentária. “Não só para a Justiça Eleitoral no seu ano normal, mas também para a realização das eleições, que sabemos o quanto se gasta”.  

O desembargador também fala sobre a reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, planejamento das eleições 2024, punição a fake news, direito à cidadania, violência nas eleições - entre outros assuntos. 

Em tempo, durante o período eleitoral de 2022 - o TRE-MT teve um papel preponderante na batalha contra as fake news e em defesa da Democracia - no cenário sombrio da tentativa de golpe sobre o resultado das Eleições.    

Carlos Alberto Alves da Rocha foi aprovado no concurso para o cargo de juiz substituto do Estado de Mato Grosso em 1985. Como juiz substituto passou pelas comarcas de Nortelândia, Arenápolis, Porto dos Gaúchos, Juara, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro.

Ocupou os cargos de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT) e juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Em fevereiro de 2008 foi promovido para o cargo de desembargador do TJMT.

Além de presidente do TRE-MT e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi juiz eleitoral, juiz coordenador do Juizado Volante Ambiental (Juvam), juiz presidente da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais de Mato Grosso e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. 

Confira na íntegra: 

Sobre o encontro de presidentes dos TREs com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Qual a diretriz para o planejamento das eleições municipais de 2024 passada pelo ministro?  

Existiram vários temas que foram colocados para que a eleição de 2024 tenha pleno sucesso. Mas as diretrizes principais foram: como planejar as eleições de 2024 com tudo o que nós vimos em 2022. Onde houve avanços e acertos e onde houve erros para corrigirmos. Outra pontuação feita é como trabalharmos de uma forma mais eficaz contra as desinformações – não falamos nem fake news e sim desinformações, porque fake news dá uma conotação e a desinformação é bem ampla.  

Esses foram os dois pontos principais que acho serem mais importantes, como diretrizes passadas foram estas, de como cada TER deve planejar a sua eleição municipal levando em consideração os fatos vivenciados em 2022 e de forma mais ampla como cada TRE vai combater a desinformação. Vejo como os dois pontos primordiais discutidos.   

Qual a maior dificuldade que o TRE-MT deve enfrentar nas eleições municipais de 2024, na sua opinião e com a sua experiência?  

Como todas as eleições o nosso território é muito grande, muito amplo e nós sabemos que tem a época de chuvas, então é sempre a mesma dificuldade. É a terra indígena, é como chegar em uma comunidade mais distante, como fazer a transmissão de dados (que precisamos fazer) via satélite porque não temos a internet lá, então, as dificuldades vão diminuindo com a tecnologia, mas para alcançar essas comunidades as dificuldades são sempre as mesmas. Nós temos rios que ficam cheios em determinadas épocas, estradas que não conseguimos passar. As maiores dificuldades que temos aqui em Mato Grosso são as físicas, agora temos avanços também, a exemplo na forma de emissão do título de eleitor, se estuda até a votação por celular, então as tecnologias certamente vão vir para ultrapassarmos essas dificuldades físicas.   

Sobre esse encontro, citou “respeito à cidadania”, o que o senhor quis dizer, como comentar mais sobre?  

Esse respeito à cidadania a que me referi é bem amplo. Primeiro é respeitar todo e qualquer cidadão com as informações corretas. O TRE passa as informações corretas e tem que fiscalizar aquelas informações incorretas, esse é o principal respeito à cidadania. É você informar o cidadão, o eleitor, naquilo que é real, naquilo que é verdadeiro, naquilo que ele deve fazer ou não, esse é o primeiro ponto. Segundo é dar condições a esses leitores para que eles cheguem ao seu local de votação. Seja um deficiente, por meio de acessibilidade, ou até da urna eletrônica chegar até ele. Esse é o respeito principal ao cidadão a que me referi.  

As eleições municipais são mais acirradas politicamente que as nacionais, como o TRE trabalha com esse acirramento político, interfere?  

Não. O TRE como qualquer ramo da Justiça só age se provocado. Se ele é provocado ele age. A não ser em casos específicos que ele pode agir de ofício, mas são casos raros. Um partido político, um candidato, o Ministério Público, que procuram o Poder Eleitoral, a Justiça Eleitoral, e é a partir daí que tomamos as medidas. O TRE estrutura, disciplina, a exemplo do horário político, tempo de publicidade, é que ele faz já de ofício. Agora, nos casos onde está sendo extrapolado eventualmente, são trazidos ao conhecimento do Judiciário e ele vai julgar, mas não vai agir de ofício.  

Lembrando que hoje o Ministério Público é bastante ativo e nas eleições municipais o Ministério Público que atua no eleitoral é a Procuradoria Regional Eleitoral, em cada comarca, município, temos o promotor da comarca que age em nome da procuradoria regional.  

No caso das notícias falsas, das desinformações, o senhor avalia que o TRE está conseguindo coibir e punir quem as pratica, evitando assim que aumente? 

Nessa eleição a questão no âmbito federal foi o TSE que se incumbiu de julgar. No âmbito estadual que nós julgamos aqui, todas aquelas fake news que foram trazidas tiveram punições. Não vou citar nomes, mas basta olhar julgados nossos até de dias atrás onde há ações de indenização para o candidato A ou B, há punição de multa eleitoral para a propaganda feita fora do prazo, o horário eleitoral utilizado de forma inadequada, tudo isso teve punição aqui. E, teve pessoas que foram punidas uma, duas vezes, não temos como tirar do ar ou excluir de forma tão radical, mas as punições nós aplicamos. Não foram muitas, felizmente, mas tivemos sim.  

Durante as eleições de 2022 o senhor citou que nossa população é ordeira, agora estamos vivendo uma onda de violência grande no país infelizmente. Iniciou com a polarização política onde vimos ameaças e até mortes, agora temos ataques a crianças em escolas. Acredita que essa violência pode atrapalhar as eleições de 2024. Há alguma preocupação quanto a isso para se tomar precauções?  

Eu continuo repetindo que nós temos uma população ordeira, Mato Grosso foi até exemplo para o Brasil, não tivemos problemas durante a votação. Tivemos evidente casos pequenos e pontuais, de menor importância. Tivemos coisas maiores pós eleição e nada teve a ver com eleição, votação. Então eu continuo achando que temos um povo ordeiro sim. Mas, importante lembrar que em toda eleição nós temos que estar prevenidos para qualquer atitude e nessa aqui nós criamos, e foi um dos pontos primordiais que conseguimos segurar um monte de coisa, foi naquela câmara de inteligência formada pela ABIN que é a Agência Brasileira de Inteligência, pela Polícia Federal, Civil, Militar, ou seja, todas as forças de inteligência estavam ali e nós conseguimos controlar isso, saber onde poderíamos ter algum problema, onde o Estado deveria atuar, e, tudo isso foi feito. Evidentemente é algo que vai continuar na próxima eleição, tivemos um avanço tremendo por causa do drone, então essa tecnologia toda deverá ser usada e alguma mais moderna também.  

Já tem previsão orçamentária para as próximas eleições?  

Não ainda não. Somente o ano que vem.  

Qual avaliação o senhor faz desses dois anos no comando do TRE-MT?  

Nós avançamos bastante, porque a gente fala que o ano eleitoral não é só uma questão de fazer a eleição, tem um monte de atribuições também. Nós ainda pegamos uma parte da pandemia que nos impossibilitou de fazer mais coisas. Queríamos ter 100% do eleitorado fazendo a biometria e não conseguimos porque o próprio TSE vedou o parecer. Agora já estamos novamente fazendo a biometria utilizando nosso ônibus móvel, a Justiça Eleitoral Móvel.

Criamos vários projetos a exemplo do SoleTRE, principalmente através da Corregedoria, onde estamos ajudando pessoas que não tem alfabetização a terem uma compreensão melhor. Fizemos uma eleição com maior transparência possível. Foi a primeira vez que nós fizemos reuniões periódicas com todos os partidos e todos os candidatos, explicamos o que poderia e o que não poderia. Quanto à prestação de contas das campanhas fizemos a mesma coisa, fizemos uma precificação naquilo que tinha uma média de gastos para que não gastassem mais ou menos. São todas ações antecedentes às eleições para que o candidato tenha o cuidado de não infringir a lei e depois que ele pudesse também buscar as informações dele.  

Tivemos vários outros projetos, estamos fazendo a reestruturação dentro do próprio Tribunal, reforçando também a Comunicação.  

Também nesses dois anos: qual a maior dificuldade enfrentada e qual legado o senhor deixa para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso?  

A maior dificuldade que enfrentei foi a orçamentária. Não só para a Justiça Eleitoral no seu ano normal, mas também para a realização das eleições, que sabemos o quanto se gasta tendo em vista também os aumentos, por exemplo combustível, alimentação. Inclusive esse foi um dos temas abordados com o ministro: as pessoas trabalham o dia inteiro e o valor hoje que cada um recebe não dá uma alimentação digna para eles. A questão orçamentária foi a mais difícil.  

Agora, a marca principal que deixo é ter realizado uma eleição com toda a transparência, com todos participando, com todos vendo o que estava acontecendo e sem nenhuma mácula. Tudo transcorrido de uma forma ordeira, de uma forma sem qualquer tumulto, acho que isso é a marca que eu vou deixar nessa passagem por aqui, principalmente com as eleições de 2022.  

Continuo no Tribunal de Justiça, na Terceira Câmara de Direito Privado, e felizmente estarei só lá por enquanto. Aqui ficará com as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves que foram eleitas para chefiar o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no biênio 2023/2024.