MP: supermercado é investigado por comércio de produtos vencidos

Em Justiça em Foco
01/04/2023 08:04:10

Da Redação

"No local, foram encontrados 485 produtos vencidos e/ou impróprios para consumo expostos à venda, além de constatadas outras 19 irregularidades."

Essa é a constatação feita pelo Ministério Público - por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte - no rol das investigações em "um supermercado do município pelo comércio de produtos impróprios para consumo humano".

O MPMT observa que "após tomar conhecimento de que o estabelecimento estaria desligando os freezers que acondicionam carnes e outros produtos refrigerados durante a noite, o Ministério Público instaurou Notícia de Fato para apurar o caso e, na quinta-feira (30), converteu o procedimento em inquérito civil".

Conforme a promotora de Justiça substituta Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa, o MPMT notificou a responsável pela razão social do supermercado a manifestar, no prazo de 10 dias, interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Seguindo a diretriz de um Ministério Público resolutivo, vamos priorizar a autocomposição e a solução extrajudicial da questão. Contudo, na ausência de resposta providenciaremos o ajuizamento da Ação Civil Pública”, explicou.

Ao se identificar como responsável pelo supermercado, o esposo da proprietária foi preso em flagrante na última terça-feira (28) por comercializar produtos impróprios para o consumo.

A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária do Município fiscalizaram o estabelecimento a pedido da 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, em razão de indícios de irregularidades nas regras de higiene e segurança de alimentos comercializados.

Com Comunicação MPMT