Tribunal de Justiça determina retorno da intervenção na Saúde de Cuiabá

Em Justiça em Foco
09/03/2023 16:03:41

Regina Botelho

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso – por meio do Órgão Especial, decidiu pelo retorno da intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá.

Por maioria, foi julgada procedente a representação que pediu a intervenção do Estado no setor. O autor da ação é o Ministério Público Estadual (MPMT).

O relator, desembargador Orlando Perri, em determinado momento da sessão que durou mais de três horas, rebateu de forma veemente o voto do desembargador Juvenal Pereira, que assim como o desembargador Rubens de Oliveira, foi contrário à intervenção.

Perri (que em decisão monocrática determinou em dezembro a intervenção na Capital - sendo revertida posteriormente em recurso da prefeitura junto ao Superior Tribunal de Justiça) asseverou entendimento de que essa não é uma questão com viés político.

Perri frisou que a área está um "caos" - disparando que "faltam medicamentos, pessoas estão sendo amputadas e morrendo" - em razão de suposta falta de gestão na Saúde de Cuiabá.

No rol das sustentações de voto - o desembargador Juvenal considerou ser inconstitucional a intervenção.

Votos

O relator do processo Orlando Perri, votou a favor e os magistrados Márcio Vidal, a presidente Clarice Claudino da Silva, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves, Rui Ramos, Carlos Alberto da Rocha, Maria Erotides Kneip e Paulo da Cunha acompanharam o relator na decisão.

Os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Juvenal Pereira da Silva, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira Gonçalves votaram contra a proposta.