Após notificação do MP, prefeitura anuncia aumento do salário de professores

Em Justiça em Foco
19/01/2023 08:01:15

Da Redação

Depois de ser "alertado" pelo Ministério Público Estadual (MPMT), a prefeitura de Campinápolis anunciou o aumento salarial dos professores da Educação básica do município.

O reajuste segue notificação recomendatória à cargo do MP - que observa: "os detalhes da notificação serão apresentados em audiência pública que ocorrerá no dia 27 de janeiro, às 8h, na Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves".

Segundo o promotor de Justiça substituto Roberto Arroio Farinazzo Junior, durante a audiência haverá prestação de contas sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público no tocante ao procedimento administrativo de fiscalização da política de valorização salarial dos professores municipais.

Denúncia apresentada ao Ministério Público revela que o valor pago aos profissionais da educação básica com jornada de 30 horas estaria abaixo do piso salarial proporcional.

Novo Piso Salarial

Na terça-feira (17), conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.

Com Comunicação MP