Ministro anuncia Pacote da Democracia; MP reforçará ações contra golpistas

Da Redação

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança da Informação (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque, participaram nesta quarta-feira (18) de reunião promovida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) - informa o MP.  

Segundo o MP, o encontro contou com a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino, do secretário Nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho, do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar,  além do procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Pontua que durante a reunião, o ministro da Justiça chamou a atenção dos integrantes do Ministério Público brasileiro sobre a importância da responsabilização penal dos envolvidos nas manifestações antidemocráticas ocorridas em Brasília. Também demonstrou preocupação quanto à ocorrência de novos eventos, como os que aconteceram nos estados de Rondônia e Paraná, com a destruição de torres de energia elétrica.

O MP assinala ainda que:

O ministro anunciou ainda que em breve o governo federal apresentará propostas de alteração legislativa, definidas como “Pacote da Democracia”. Defendeu também a pacificação nacional e conclamou os integrantes do Ministério Público a atuarem “na busca da paz verdadeira, que é fruto da justiça para todos”. 

Enfatizou que, como instituição de Estado, o Ministério Público tem muito a contribuir na construção de uma cultura de paz e defendeu a realização de campanhas institucionais para sensibilização da sociedade sobre a importância da pacificação do país.  

ALINHAMENTO

Estratégias de atuação conjunta entre os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público da União frente aos atos criminosos ocorridos em Brasília, no último dia 8, foram alinhadas na manhã de hoje, quando os MPs compartilharam informações sobre os trabalhos já realizados.  

Conduzida pela presidente do colegiado e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, a reunião teve a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; procurador-geral da República, Augusto Aras; secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda; vice procuradora-geral da República, Lindora Araújo; subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos; procuradores-gerais de Justiça e coordenadores dos Grupos de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) de todo o país. 

A Comissão de Parametrização e Uniformização das ações do Ministério Público brasileiro, criada pelo CNPG no dia 9 para reforçar a unidade da atuação em todo território nacional, destacou a importância do alinhamento de estratégias de prevenção, investigação e processamento dos crimes. “Estamos todos trabalhando nos estados, de acordo com nossas atribuições, e a disposição para colaborar com o Ministério Público Federal e o MP do Distrito Federal no que for necessário”, ressaltou a presidente do CNPG. Ela lembrou que o principal pilar do MP brasileiro é a unidade e que a Instituição segue forte e unida para agir de forma eficiente e buscar a punição dos responsáveis e financiadores dos atos criminosos. “Unidos vamos vencer essa quadra de grande responsabilidade e fortalecer o Brasil como país democrático”, frisou Norma Cavalcanti. 

O ministro Flávio Dino registrou a sua “confiança de que o MP brasileiro, de modo uníssono, repudia e fará incidir a responsabilidade penal e civil aos participantes dos atos criminosos”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinalou o empenho do MP brasileiro desde o momento que tomou conhecimento dos atos, informou que 39 denúncias já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal contra criminosos e ressaltou que o MP está trabalhando e velando pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis. 

 

Com Comunicação MP