AMM aponta queda na arrecadação; dados do censo e ICMS

Em Política Municipalista
11/01/2023 08:01:10

Da Redação

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aponta, por meio de levantamento, um quadro de redução de receita em cidades no Estado.

O motivo, segundo a entidade: a queda de arrecadação no rol das mudanças sobre distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - considerando o censo demográfico utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer os coeficientes para repasse do FPM.

Nesse aspecto, a AMM lembra que a redução de receita atinge 20 municípios de Mato Grosso.

Veja o balanço, conforme divulgado pela entidade:

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano e o segundo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentam redução de 8,32% e 52,42%, respectivamente, em relação aos valores do mesmo período do ano passado. As transferências constitucionais ingressam nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) e as reduções preocupam os prefeitos que dependem das receitas para honrar compromissos e fazer investimentos.

O FPM totaliza R$ 114.568.341,15 e o ICMS, R$ 69.015.801,67. Em 2022 os montantes somaram R$ 124.971.934,63 e R$ 145.042.571,27, respectivamente. O levantamento da arrecadação é feito semanalmente pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que o FPM e o ICMS têm grande peso nas finanças locais e qualquer oscilação negativa compromete o planejamento realizado pelos prefeitos, que acumulam uma série de responsabilidades na prestação de serviços públicos. “Estamos recomendando aos gestores a contenção de despesas para organizar as finanças. É preciso muita cautela neste momento de incerteza para garantir o equilíbrio fiscal e o fechamento das contas”, assinalou.

Fraga lembra que os dados parciais do censo demográfico utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer os coeficientes de distribuição do FPM provocaram redução de receita para 20 municípios de Mato Grosso. A AMM ajuizou ações na justiça federal para evitar os prejuízos financeiros, considerando que cada município poderá perder de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões por ano.

“Além da queda no FPM, a redução no ICMS também causa grande impacto nas finanças municipais. Estamos na expectativa de que nas próximas semanas haja uma recuperação no repasse para que os prefeitos possam executar suas ações com mais segurança e respaldo financeiro”, assinalou, destacando os desafios deste ano para os municípios, como o iminente aumento de despesas com o pagamento de reajustes de pisos salariais, entre outros compromissos.