MP pede urgência à Política de Migração de Previdência Complementar

Em Justiça em Foco
09/12/2022 08:12:10

Da Redação

“Os servidores públicos estaduais querem definir a vida deles o mais rápido possível, ou seja, se vão aderir ou não ao Regime de Previdência Complementar. Como estou presidindo esta reunião, determino que a proposta seja apresentada já na próxima reunião do Conselho, em março de 2023”, alertou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

A pontuação foi feita por ele ao presidir, nesta semana, a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso.

José Antônio Borges Pereira, que na condição de 1º vice-presidente cobriu a ausência do governador Mauro Mendes, "determinou à diretoria do Conselho que apresente na próxima reunião, marcada para março de 2023, uma proposta de Política de Migração para o sistema de Previdência Complementar a ser apresentada aos servidores estaduais segurados", como ressalta o MPMT.

Mais informações, conforme divulgado pelo MPMT:

Como o Regime de Previdência Complementar pode ser vantajoso ou não para o servidor, dependendo de uma série de variáveis como tempo de serviço e contribuição, idade etc., cada segurado precisa analisar as regras e fazer sua opção. “Os servidores têm cobrado muito a definição dessas regras e por isso determino que a proposta de Política de Migração seja apresentada junto com um sistema simulador, para que cada segurado possa fazer simulações e sua opção com segurança”, acrescentou José Antônio Borges Pereira.

A diretoria executiva do MTPrev tem preocupação com os impactos da implantação da Previdência Complementar, uma vez que deve provocar uma redução na arrecadação em relação as contribuições de segurados, mas essa opção já vem sendo formatada por um grupo de trabalho (GT), no qual a representante do MPMT é a promotora auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça, Hellen Uliam Kuriki.

Os integrantes do Conselho de Previdência, que é composto por representantes do Governo do Estado, dirigentes de outros poderes e órgãos autônomos e dos servidores segurados, também referendaram os nomes dos integrantes do Conselho Fiscal. A representante do MPMT é a promotora auxiliar da PGJ, Claire Vogel Dutra, que tem como suplente Alfredo Filt Júnior, representante dos segurados do MP.

Outras decisões relevantes da 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência foi a aprovação, por unanimidade, da Política de Investimentos dos ativos financeiros do MTPrev, apresentada como “conservadora”, pois a aplicações são feitas em Títulos do Tesouro Nacional e Fundos de Renda Fixa que garantem uma certa rentabilidade com exposição mínima a riscos, e também por seguir as regras do Banco Central e operar apenas com instituições financeiras credenciadas, assim como os investimentos já previstos pela administração do Instituto de Previdência.

Foi aprovada também uma Taxa de Administração do sistema previdenciário estadual de 0,63% sobre a arrecadação total do MTPrev, a ser destinada à gestão e ao custeio dos serviços prestados pela autarquia.

Com Comunicação MPMT