Prefeitos debatem repasse do ICMS à Educação e Saúde em MT

Regina Botelho

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) coordena mais um encontro de prefeitos no Estado - para debater pautas consideradas fundamentais nas gestões das cidades - leia-se o ICMS destinado para os setores da Educação e Saúde.

A entidade divulgou uma ampla programação relativa ao evento - e alerta sobre a alteração nos índices de montantes remetidos aos municípios.     

Outro ponto a ser discutido se refere à "Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária".  

E como sempre é debatido, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM também consta na lista análises.

Confira as informações divulgadas pela AMM: 

A programação do Encontro Municipalista Mato-grossense, que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, inclui um painel sobre  o Repasse do ICMS para a Educação e para a Saúde.

O tema é considerado de grande relevância, considerando que são duas áreas estratégicas para o poder público.

Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios. A Emenda Constitucional 108/2020 estabeleceu a alteração do percentual de distribuição do imposto para garantir recursos para a Educação. Os 75%, transferidos conforme o desempenho econômico dos municípios, foram reduzidos para 65% e os 10% restantes serão distribuídos de acordo com o desempenho educacional. 

O evento contará com a participação de prefeitos de todo o estado, além de representantes do Governo de Mato Grosso, e das bancadas federal e estadual.  O objetivo é assegurar o apoio do Governo Estadual e dos parlamentos federal e estadual para o encaminhamento da pauta municipalista, visando a aprovação de projetos que beneficiem os municípios e contribuam para o atendimento de demandas da população.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos prefeitos para debater temas que repercutem diretamente nas administrações municipais. “Vamos tratar do encaminhamento da pauta municipalista, que inclui projetos de grande relevância para as gestões, que devem se planejar muito bem para enfrentar os desafios constantes, como a insuficiência de recursos para atender as demandas locais”, frisou.  

A programação terá início na noite do dia 30 de novembro, na FATEC/SENAI, com a realização de palestra motivacional com a escritora e pesquisadora em comportamento humano Leila Navarro, além do lançamento do selo comemorativo dos 40 anos da AMM. A palestra também contará com a presença de primeiras-damas e gestores da área social dos municípios.  No dia 1º de dezembro o evento com os  prefeitos terá continuidade no auditório da AMM, onde os  gestores vão se reunir com representantes do governo do estado, além de parlamentares das bancadas federal e estadual.

Durante o evento, a AMM vai apresentar aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo, eleitos e reeleitos, demandas dos municípios junto ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. O objetivo é assegurar o compromisso das autoridades no encaminhamento das principais demandas e projetos que repercutem nas administrações municipais.

A pauta nacional inclui vários projetos em tramitação no Congresso. Uma das principais demandas é a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos municípios de arcar com o pagamento do piso da enfermagem. Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos.

O evento contará com o apoio da   Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MT) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MT).