ARTIGO 19 alerta Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os riscos ao direito à participação política no contexto eleitoral

Em Articulistas
29/10/2022 07:10:37

ARTIGO 19

Na última quarta-feira (19), a ARTIGO 19, organização que atua em defesa e pela promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que questione o Estado brasileiro sobre as medidas que serão adotadas para assegurar que, no segundo turno das eleições, não existam entraves ao direito à livre circulação, no contexto do exercício do direito ao voto.

O pedido tem como base o artigo 41 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que prevê a competência da Comissão Interamericana para solicitar que os governos dos Estados membros lhe proporcionem informações sobre as medidas que adotarem em matéria de direitos humanos.

A solicitação enviada pela organização destaca dois grandes fatos que alertam para os riscos à participação política. O primeiro diz respeito aos precedentes de omissão estatal diante de casos em que obstáculos físicos foram usados para impedir o acesso à área urbana de municípios amazônicos, como estratégia para inviabilizar a participação da população rural em manifestações políticas. O segundo, por sua vez, aponta para altas taxas de abstenção no primeiro turno das eleições, em muitos casos decorrentes das dificuldades no acesso aos locais de votação, principalmente entre pessoas mais pobres e menos escolarizadas.

Para Denise Dora, diretora-executiva da ARTIGO 19, o momento é de alerta, ainda que exista um desinteresse por parte do governo. "As eleições são o mais importante exercício democrático, mas o que vemos atualmente são as diversas tentativas do governo federal de impedir a garantia desse direito fundamental, em busca de uma possível reeleição. Por isso, é fundamental que organizações como a Comissão Interamericana se posicionem diante deste cenário, como forma de intensificar o apoio e garantir o Estado Democrático de Direito no Brasil", pontua.

Dada a relação fundamental entre a garantia da livre circulação no território e o exercício do direito ao voto, a ARTIGO 19 solicitou que a Comissão Interamericana demande ao Brasil informações sobre como o Estado tem se debruçado sobre a questão do impedimento do livre trânsito da população durante o período eleitoral e quais são as medidas para promover o acesso da população aos locais de votação, bem como os mecanismos para enfrentar possíveis casos de bloqueios de vias.

Confira a íntegra do documento neste link.

Sobre a ARTIGO 19

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental que atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. No Brasil desde 2007, desenvolve ações e parcerias distribuídas em cinco frentes: Direitos Digitais; Transparência e Acesso à Informação; Espaços Cívicos, em especial sobre liberdade de manifestação; Liberdade de Mídia; e Proteção a Comunicadores e Defensores de Direitos Humanos. Fundada em Londres em 1987, a ARTIGO 19 também conta com escritórios em Bangladesh, Estados Unidos, Inglaterra, México, Quênia, Senegal e Tunísia.