Justiça Eleitoral proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior

Em Justiça em Foco
27/10/2022 11:10:45

Regina Botelho

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) lembra o conjunto de portarias, à cargo dos juízes eleitorais, que abrange municípios de Mato Grosso sobre as Eleições 2022 - segundo turno.

Assim como no primeiro turno, juízes tem editado portarias que proíbem a venda e consumo de bebidas alcoólicas.

A mais recente portaria trata dos municípios de Água Boa, Cocalinho e
Nova Nazaré.

O objetivo é tentar evitar ou minimizar o contexto de "ânimos exaltados" nas eleições, que podem provocar desordem.

Segue a Portaria 10/2022:

O Doutor Jean Louis Maia Dias, MM. Juiz da 30ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, com
sede no município de Água Boa, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei etc.
CONSIDERANDO que é desejo da sociedade ter um ambiente de tranquilidade para ir às urnas de
forma ordeira;

CONSIDERANDO que compete à Justiça Eleitoral velar pela regularidade do pleito eleitoral,
emitindo, para tanto, ordens e determinações que devem ser necessariamente atendidas, nos
termos do art. 35 do Código Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1° PROIBIR, na circunscrição da 30ª Zona Eleitoral, nos municípios de Água Boa, Cocalinho e
Nova Nazaré, vender, servir e portar, a qualquer título ou pretexto, bebidas alcoólicas de quaisquer
natureza, no período de 29/10/2022 - sábado a partir das 22 horas até o dia 30/10/2022 - domingo,
às 19 horas (horário de Brasília), com vistas ao bom desempenho dos trabalhos eleitorais e regular
andamento do pleito eleitoral.
Art. 2° Os infratores ficarão sujeitos a prisão em flagrante pelo crime previsto no artigo 347 do
Código Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Encaminhe-se cópia à Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Corregedoria
Regional Eleitoral de Mato Grosso, emissoras de rádio e televisão para divulgação, bem como aos
bares e congêneres no município.
Art. 5° Publique-se.

Água Boa (MT), 24 de outubro de 2022

JEAN LOIS MAIA DIAS