A Assembleia Legislativa poderá votar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023 (PLDO 573/2022) na próxima semana. Pelo menos essa é a previsão do líder do governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

A LDO é o texto que precede a Lei Orçamentária Anual (LOA) - sendo projeções sobre receita e despesa para o exercício 2023 - e devida aplicação de recursos públicos, que são os impostos pagos pelo cidadão - nas diversas áreas que formam a gestão pública.

A LOA passa por audiências públicas antes de ir a Plenário para votação.

Na CCJR, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023 (PLDO 573/2022) acatando 13 emendas apresentadas e com a rejeição de 33. Outra pauta analisada durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19) foi o PL 665/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial.

O PLDO, que estabelece como o Governo do Estado deverá direcionar o orçamento do próximo ano, agora segue para o plenário e depois deverá ser analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

“Hoje aprovamos o parecer, inclusive com algumas mudanças para melhorar redação e para dar condição de, caso haja superávit, possa ser atualizado os repasses para os Poderes e inclusive com relação às emendas parlamentares”, explica Dal Bosco.

Com Comunicação AL