TJ manda banco indenizar em R$ 6 mil cliente que passou por situação vexatória

Em Justiça em Foco
08/10/2022

Da Redação

Um banco no Estado de Mato Grosso que "terá que pagar R$ 6 mil por danos morais a um cliente que passou por situação vexatória dentro de uma agência em Paranatinga".

A decisão da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) - que manteve a condenação contra o banco.

O TJ assinala que "o cliente moveu ação de indenização por dano moral na qual explica que se deslocou até a agência bancária para retirar o seu cartão benefício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Contudo, foi informado por um funcionário que havia sido aberta uma conta em seu nome e CPF na Capital e que não poderia retirar o cartão".

Destaca que "conta ainda que diante disso o funcionário foi falar com o gerente e foi informado para aguardar a chegada da polícia. Os policiais realizaram interrogatório e foi constatado que os dados no registro do banco não conferiam".

O TJ acentua que "após o trâmite processual, o magistrado julgou parcialmente procedente a pretensão para condenar o banco ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$6 mil, além do pagamento das custas e honorários advocatício no valor de 10% sobre o valor da condenação".

Por fim, lembra que "o cliente entrou com recurso no TJMT pedindo o aumento da indenização em R$150 mil, bem como a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência".

"No entanto, o pedido foi negado e o relator do processo, desembargador Carlos Alberto da Rocha, ponderou que indenização por dano moral não pode ser exagerada a ponto de constituir-se um enriquecimento sem causa para a vítima e, tampouco, revestir-se de valores ínfimos que não atendem ao caráter punitivo-pedagógico, devendo a sua fixação levar em consideração o bom senso e as particularidades de cada caso”.

Com Comunicação TJMT