Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) proibiu - acatando pedido liminar da coligação liderada pelo governador Mauro Mendes (UB), que o ex-assessor da prefeitura de Cuiabá, Luiz Augusto Vieira, divulgue nas redes sociais um vídeo com conteúdo classificado como fake news, que ataca o chefe do Executivo estadual.
A assessoria de Mendes pontua que "o pedido liminar foi formulado pela coligação Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando e assinado pelo advogado Rodrigo Cyrineu, que destacou que Luiz Augusto Vieira descumpriu ordem judicial anterior para que cessasse a publicação de conteúdos com mentiras contra Mauro Mendes".
Em sua decisão, nesta terça-feira (27), a juíza eleitoral Ana Cristina Mendes considerou que “o vídeo compartilhado traz conteúdo sem qualquer comprovação ou indicação de fonte das acusações, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral. Além disso, há risco que o conteúdo continue sendo compartilhado por whatsapp com inúmeras pessoas”.
“Assim sendo, com supedâneo no art. 9-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019, DEFIRO o pedido formulado para DETERMINAR ao representado LUIZ AUGUSTO VIEIRA SILVA a remoção da postagem mencionada nesta decisão do grupo de whatsapp “Cuiabania 300 News” compartilhada pelo terminal telefônico de nº “+ 55 65 99958-0748”, em até 02 (duas) horas, bem como que se abstenha de publicar e compartilhar o referido vídeo, ou novas mensagens com conteúdo semelhante, por qualquer meio, sob pena de multa diária que fixo doravante em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que considero justa e razoável ao caso concreto”, decidiu a juíza.
Com Assessoria
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