O Judiciário não vai admitir mordaça, crava presidente do TJ no PodBedelhar

Rafaela Maximiano

“O Judiciário não vai admitir mordaça. Pode chamar de ativismo do Judiciário ou o que quiser, mas colocar em dúvida a urna eletrônica? Eles acirram os ânimos, mas não explicam que a urna eletrônica não é ligada à internet, então ela não pode ser manipulada”. 

A resposta é da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, ao ser questionada sobre o “ativismo no Judiciário” em relação à polarização política que o país vive a poucos dias das eleições presidenciais. 

Sobre crítica à sobreposição de Poderes a desembargadora ainda acrescentou que “muitas vezes o Judiciário age pela letargia do Legislativo. O Judiciário não é eleito, mas nós temos a representação do quinto constitucional que representa a sociedade também”. 

A discussão foi promovida pelo magistrado Gonçalo Antunes de Barros Neto, o Saíto, e pela defensora pública Rosana Leite, em podcast transmitido ao vivo no you tube “PodBedelhar”. 

A desembargadora completou: “vejo como momentâneo, em razão do momento que vivemos dos mandatários, incluo aqui os três Poderes. Às vésperas das eleições revivemos o passado de Ulisses Guimarães, do respeito da autoridade... Eu diria que o Judiciário faz até uma provocação e me atrevo a dizer que o Judiciário não vai admitir mordaça”, reforçou. 

A entrevista também abordou assuntos como violência contra a mulher; o 1º lugar no Prêmio CNJ 2022 Juíza Viviane do Amaral que o TJ-MT recebeu pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”; crítica às urnas eletrônicas; piso da categoria enfermagem e lista taxativa da ANS; a necessidade do Judiciário se aproximar da sociedade; fotografia na hora do voto e carreira política. 

Ao ser questionada se já passou por alguma dificuldade ou discriminação por ser mulher, Maria Helena Póvoas respondeu: “e qual é a mulher que já não passou? Quando você se elege para um cargo de comando, quando chega ao ápice de uma carreira sempre houve: “fizeram bobeira”, mas ignoram que nós mulheres temos tanta capacidade quanto os homens. Mas também acho que é uma minoria de homens que cultiva esse machismo e tenho certeza em breve serão extirpados da nossa sociedade”, asseverou a desembargadora. 

Confira o posicionamento da presidente do TJ nos diversos assuntos: 

- Prêmio CNJ 2022: “ficamos felizes por estarmos exportamos e simplificando a forma de das mulheres pedirem ajuda e garantirem a sua integridade física. Atualmente em Mato Grosso possui mais de 5 mil mulheres que já utilizam o botão do pânico. Também já salvamos mais de 200 vidas, simplificamos a burocracia e facilitando o acesso à justiça em todo estado”.  

- Equidade de gênero: “ainda é preciso caminhar bastante nesse assunto, é uma pauta extensa. Alguns ainda discordam afirmando que o CNJ não tem de falar sobre o assunto, mas ele precisa pontuar sobre o direito à cidadania e à justiça. É um princípio constitucional. A partir do momento que o cidadão bate às portas do Judiciário, o mesmo precisa dar uma resposta”. 

- Crítica às urnas eletrônicas: “no momento em que o Judiciário é provocado com a frase: As urnas estão prontas para serem fraudadas; o Judiciário recebe isso uma, duas, três vezes ou mais e acaba vendo isso como uma afronta de preparo de terreno de alguém que vai perder as eleições e quer colocar na conta de alguém e aí precisa responder”. 

- Aproximação com a sociedade: “durante muito tempo o Judiciário de encastelou e levou muito a sério que não podemos dialogar com a sociedade. Nós juízes, magistrados não só podemos como devemos manter esse diálogo”. 

- Piso da categoria enfermagem: “é um exemplo de assunto que o Congresso deveria tomar conta e não fez. O ministro Barroso de manifestou. Outra situação que o Congresso deveria fazer e não fez foi a lista taxativa da ANS, que os ministros também derrubaram pois se não as pessoas estariam esperando até hoje o Legislativo agir e passando por dificuldades pois a lista da ANS não permitia o atendimento de diversas doenças”. 

- Fotografia na hora do voto: “viola o direito do voto. Quando o eleitor entra na cabine de votação e fotografa o seu voto, não só quebra o sigilo, mas vai comprovar para alguém que ele votou em tal candidato. Volta o coronelismo, volta o cabresto. É por isso que o sistema eletrônico não permite isso”. 

- Carreira política: “não tenho essa intenção, não avança, meu projeto futuro é ir para casa, cuidar dos netos, me recolher”... “Nas horas vagas eu gosto além de cuidar dos netos, cuidar meus cães que adoto também, cuidar de plantas, coisas corriqueiras que amo. Várias pessoas me fizeram essa pergunta, mas a minha contribuição no Judiciário já está quase sendo cumprida. Uma opção que talvez eu gostaria seria de voltar para a OAB-MT ou para a Academia dando aula, ou ainda advogando, redigindo peças. Isso não está fora dos planos, mas a política partidária sim”, finalizou.