Evento é adiado e MP garante em acordo devolução de valores de ingressos

Em Geral
10/09/2022 10:09:28

Da Redação

Um acordo selado entre o Ministério Público Estadual (MPMT) e os organizados da Expo Alta Floresta 2022, assegurou o direito do consumidor - considerando a devolução de valores pagos pelos ingressos. O evento estava previsto para ser realizado no período de 14 a 17 de setembro de 2022.

A partir da negociação entre o MPMT e o responsável pelo evento, ficou firmado entendimento de que "o adiamento até o prazo final e improrrogável de 31 de maio de 2023".

O MP pontua que foi "procurado pelo responsável pela Expo Alta Floresta 2022, que informou não ser possível realizar o evento na data prevista". Assim, o MPMT firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que os direitos dos consumidores não sejam lesados.

O MPMT informa ainda que "conforme o TAC, formalizado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), os ingressos já adquiridos continuam válidos para a nova data do evento. Entretanto, os consumidores poderão solicitar o ressarcimento dos valores pagos, que será realizado de forma gradativa. Os bilhetes serão ressarcidos de acordo com a numeração, em grupos de 500 unidades por mês, a partir de dezembro de 2022".

Ressalta que "o acordo estabelece que os bilhetes de 1 a 500 serão ressarcidos aos consumidores a partir de 14 de dezembro de 2022, de 501 a 1000 serão pagos a partir de 14 de janeiro de 2023, e assim sucessivamente. A não apresentação do bilhete na data não impede o ressarcimento posterior. Além disso, caso o evento seja realizado em data anterior ao início dos ressarcimentos, o compromissário devolverá os valores dos ingressos a quem desejar a partir de 30 dias antes da nova data".

Por fim, o MPMT lembra que "o não cumprimento das obrigações assumidas nos prazos estabelecidos importará no pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por cláusula descumprida, bem como multa diária no valor de R$ 1 mil por cláusula".

Com Comunicação MPMT