Aviso do TRE: eleitores que praticarem crimes serão conduzidos à Polícia Federal

Em Justiça em Foco
27/08/2022 08:08:10

Da Redação

Os eleitores que forem presos no dia das eleições serão conduzidos para a sede da Polícia Federal (PF), onde houver, ou para uma delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

Essa deliberação ocorre porque o Grupo de Gestão Integrada (GGI), responsável pelo planejamento da segurança para as Eleições 2022, decidiu pela extinção dos “cadeiões” no pleito deste ano.

A medida foi aprovada em reunião realizada na sexta-feira (26), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Os cadeiões foram adotados em eleições anteriores como um local pré-determinado pela Justiça Eleitoral para serem levadas pessoas suspeitas de cometer algum crime.

Conforme normativo elaborado pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), caso haja flagrante, o auto de prisão será lavrado na delegacia ou na sede da PF e a pessoa será apresentada em 24 horas à autoridade judicial para audiência de custódia.

Quando se tratar de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), este também será lavrado perante à autoridade policial, e as pessoas serão intimadas a comparecer à Justiça em datas determinadas.

O trabalho conjunto do GGI foi destacado pelo presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. Ele ressaltou que a decisão é fruto de um entendimento entre as forças de segurança e a Justiça Eleitoral, com o objetivo de garantir mais efetividade à prevenção e ao combate aos ilícitos eleitorais no dia do pleito.

O coordenador do GGI, juiz Bruno D’Oliveira Marques, frisou que a medida visa ainda coibir a prática de crimes eleitorais ou outros ilícitos que possam gerar tumulto no dia das eleições.

O GGI é composto pelos órgãos de segurança federais (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil), estaduais (Sesp-MT, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica) e municipais (Guarda Municipal de Várzea Grande e Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá), além da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outras instituições.

Com Comunicação TRE-MT