Da Redação
Deputados estaduais derrubaram veto governamental e assim, fica proibido conforme o PL 259/2019 - a construção de barragens e hidrelétricas no Rio Cuiabá.
A proposta garante o estoque pesqueiro e o rio livre e limpo de barragens e outros problemas ambientais provocados por pequenas usinas hidrelétricas (PCHs).
A proposta, encampada pelo deputado Wilson Santos (PSD), também é assinada pelos deputados Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Prof. Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União).
"Finalmente, venceu a razão e o rio Cuiabá está livre de barragens e hidrelétricas. Parabéns aos deputados e à sociedade que se mobilizou para estar na Assembleia e pressionar os parlamentares", afirmou Wilson.
Outro vetos derrubados
No total, foram três projetos de lei (PL) de autoria de Wilson Santos que haviam sido vetados pelo governador Mauro Mendes (União), com vetos derrubados.
Outro veto se refere ao PL 30/2022, que tem como coautores os deputados Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB), obriga o estado a adquirir remédios a base do canabidiol para atender pacientes de doenças debilitantes, como mal de Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, vários tipos de câncer, epilepsia e outra doenças crônicas na rede SUS.
"Agora, o Governo do estado está obrigado, por lei, a adquirir estes medicamentos tão importantes para que a população mais pobre possa combater doenças crônicas tendo mais qualidade de vida", disse Wilson Santos.
O terceiro veto derrubado garante a estadualização da estrada do Rio dos Couros, num trecho de 45 km na ligação do bairro Pedra 90 à BR-163/364, em Cuiabá. A proposta tem a co-autoria do deputado estadual João Batista do SINDSPEN.
"Agora, vamos continuar a luta para levar pavimentação asfáltica à esta rodovia. Já me comprometo a destinar emenda parlamentar para garantir a obra", destacou o deputado.
Com a derrubada dos vetos, os projetos serão transformados em lei com a promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.
Com Assessoria
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