Polícia Federal deflagra operação contra contrabando de cigarros eletrônicos

Em Geral
25/08/2022 08:08:44

Da Redação

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação EVALI com finalidade combater contrabando e descaminho de cigarros eletrônicos e seus acessórios.

A operação ocorre em ação conjunta com Receita Federal do Brasil.

Segundo a Comunicação da PF, "oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Rondonópolis".

A PF informa que "as investigações apontaram a comercialização ilegal de produtos de origem estrangeira, trazidos, principalmente, de Pedro Juan Caballero/Paraguai, através da malha rodoviária, à cidade sul mato-grossense".

Destaca que "desde 2009, os cigarros eletrônicos e seus acessórios têm importação e comercialização proibida por força da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".

EVALI

Assinala que "o nome da operação EVALI é alusão a uma lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico, sendo descrita pela primeira vez em 2019, nos Estados Unidos, em usuários de vaping".

A PF pontua que "acredita-se que tenha relação com um diluente utilizado nesses dispositivos que afetam o pulmão, causando um tipo de reação inflamatória no órgão. As investigações continuam e os responsáveis poderão ser responsabilizados por contrabando e descaminho".

Lembra ainda que "por se tratar de mercadoria proibida, configura crime de contrabando, o qual está previsto no art. 334-A do Código Penal e a pena para quem o pratica pode chegar a 5 (cinco) anos de reclusão".

Por fim, considera que "já o crime de descaminho, está previsto no art. 334 do Código Penal e refere-se a iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, ou seja, o não pagamento de tributos devidos. Pena podendo chegar a 4 (quatro) anos de reclusão".

Com Comunicação PF