O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) alerta que "termina nesta quarta-feira (20) o prazo para que as emissoras de rádio e televisão do estado forneçam seus dados cadastrais à Justiça Eleitoral".
O aviso foi pontuado pelo juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, e coordenador dos atos administrativos necessários à operacionalização da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para as Eleições 2022, Bruno D’Oliveira Marques.
O TRE informa que o magistrado fará a coordenação destes atos nos termos do art. 4º da Resolução TRE-MT nº 2.666, de 14 de dezembro de 2021. Ele reforça que este cadastro é um procedimento necessário em virtude do horário eleitoral gratuito das Eleições 2022, atendendo ao disposto no Art. 79 da Resolução TSE n° 23.610/2019.
Ressalta que "as emissoras que ainda não receberam o formulário eletrônico e o código de validação devem solicitá-los pelo e-mail emissoras@tre-mt.jus.br ou pelos telefones (65) 3362-8110 ou (65) 3362-8111".
A Justiça Eleitoral acentua que "é fundamental informar o nome da emissora, o município onde opera, além de um telefone de contato. Estes dados são necessários para o fornecimento do código de validação, de modo a não gerar cadastros em duplicidade".
Por fim, a Justiça Eleitoral considera que "os dados de contato são para fins de eventuais notificações ou intimações judiciais, e serão de uso exclusivo da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Já os dados de contato para recebimento de mídias e mapas de mídias serão disponibilizados no site do TRE-MT, para que os partidos políticos e as coligações possam distribuir às emissoras os programas do horário eleitoral gratuito. Até o momento, 112 emissores de rádio e televisão fizeram o cadastro".
Com Comunicação TRE-MT
