TRE alerta: emissoras de TV e rádio devem se cadastrar para veicular propaganda eleitoral

Em Justiça em Foco
15/07/2022 14:07:11

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alerta que "as emissoras de rádio e televisão do estado devem fornecer os dados cadastrais e de contato à Justiça Eleitoral até o dia 20 de julho".

Pontua que "o procedimento é necessário em virtude do horário eleitoral gratuito das Eleições 2022 e do Art. 79 da Resolução TSE n° 23.610/2019".

O TRE assinala em comunicado que "o cadastro pode ser feito via formulário eletrônico. Os dados de contato são essenciais para eventuais comunicações, notificações ou intimações judiciais, bem como os contatos dos responsáveis pelo recebimento de mídias e mapas de mídias para veiculação da propaganda eleitoral".

Lembra que "com o objetivo de agilizar o fornecimento dessas informações, o TRE-MT tem enviado o formulário eletrônico aos e-mails das emissoras de TV e rádio, repassando a cada emissora um código de validação que deve ser informado no ato do preenchimento. As emissoras que ainda não receberam o formulário eletrônico e o código de validação devem solicitá-los pelo e-mail emissoras@tre-mt.jus.br ou pelos telefones (65) 3362-8110 ou (65) 3362-8111".

Por fim, o TRE considera que "os dados de contato para fins de eventuais notificações ou intimações judiciais serão de uso exclusivo da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Já os dados de contato para recebimento de mídias e mapas de mídias serão disponibilizados no site do TRE-MT, para que os partidos políticos e as coligações possam distribuir às emissoras os programas do horário eleitoral gratuito".

Com Comunicação TRE-MT