Ministério Público pede mudança de traçado de estrada às margens do Rio Cuiabá

Em Justiça em Foco
07/07/2022 07:07:47

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) informa que - por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Santo Antônio de Leverger - requerendo, em caráter liminar, que seja apresentado projeto com novo traçado da estrada situada às margens do Rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho.

Pontua que "conforme a inicial, a equipe técnica do “Projeto Verde Rio” constatou a reabertura da estrada de aproximadamente 900 metros de extensão próxima à encosta do rio, dentro de Área de Preservação Permanente (APP)".

O Ministério Público pede ainda que o cronograma de execução da obra não seja superior a 180 dias, bem como que seja retirado todo o lixo e entulhos da APP com isolamento, controle de processos erosivos e plantio de vegetação nativa.

O MPMT acentua que no julgamento do mérito, requer a recuperação da área mediante a execução de Plano de Recuperação de Área Degradada, a realocação da estrada vicinal para fora dos limites da APP e o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos ocasionados em valor a ser arbitrado pelo juízo.

“A utilização da estrada nessa localidade representa grave fator de degradação à área legalmente protegida, uma vez que contribui para a ocupação das áreas em seu entorno, intensifica o trânsito de pessoas, animais e veículos nas proximidades do barranco, contribuindo para o agravamento dos processos erosivos”, argumentou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza.

Reforça que requisitou informações ao município sobre possível autorização para reabertura da estrada, existência de Projeto Técnico e licença ambiental, e possibilidade de definir outro traçado para a via em maio de 2020. A Procuradoria do Município respondeu somente em fevereiro de 2021, sem propor solução do problema.

“O requerido apenas se limitou a apresentar uma imagem com a proposta de novo traçado para a via de acesso à comunidade, sem qualquer estudo ou de detalhamento técnico que indique a viabilidade da realocação da estrada”, assinala a ação.

Segundo a promotora de Justiça, como o Município não implementou as ações emergenciais sugeridas pelo “Projeto Verde Rio” e a manutenção da estrada continua agravando os danos ambientais, o Ministério Público propôs a ACP.

Com Comunicação MPMT