Deputados lembram superávit nos cofres de MT e adiam votação da RGA

Em Política
01/06/2022 12:06:13

Da Redação

Após debates em torno da RGA - Revisão Geral Anual, principalmente sobre o texto que trata do reajuste de 4,19% relativo ao exercício 2018 - deputados estaduais adiaram a votação da matéria na sessão desta quarta-feira (1º).

Foi concedido pedido de vista do deputado Dilmar Dal'Bosco (UB) sobre a matéria - e considerando proposta do deputado Lúdio Cabral (PT) para que o tema entre na pauta de reunião na próxima semana, com "convite" e não utilizando o termo "convocação" - para que secretários de Estado venham a integrar a seara das discussões no Poder Legislativo.

Novamente, como em outras sessões, das galerias da AL foram contundentes as manifestações de servidores - em protesto ao não pagamento da RGA de 2018 - que sofreu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no período, pela não possibilidade de quitação do reajuste - observando limites legais ao orçamento do Governo.

Ocorre que deputados lembram o superávit atual nos cofres de Mato Grosso - interpretando que o Estado paira em outro patamar econômico - e nesse sentido, seria possível a efetivação do pagamento linear da RGA dos servidores públicos estaduais.

Deputados acentuaram que os debates são possíveis em menção ao prazo - que deve ocorrer até o final deste mês - sobre o Projeto de Decreto legislativo 01/2022 - que susta o acórdão do TCE que dispõe sobre a RGA 2018.