O Tribunal de Justiça atendeu ao pedido de habeas corpus criminal, determinando a revogação de prisões temporárias de policiais militares alvos da Operação Simulacrum - deflagrada nesta semana.

A decisão é do desembargador plantonista Sebastião Barbosa Farias.

As investigações - de acordo com o Ministério Público e a Polícia Civil, assinalam que "o grupo de militares é investigado pela morte de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes. A operação faz parte das investigações realizadas em seis inquéritos policiais, já em fase de conclusão, relativos a supostos 'confrontos' ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande". Foram 81 mandados de prisão temporária contra policiais militares.  

Decisão

Em trecho da decisão, o desembargador ressalta que: "as alegações do impetrante, a meu viso, são suficientes para que os decretos de prisões sejam revogados, é que, certamente é legítima a investigação de práticas tidas por criminosas, ainda que sejam os agentes policiais militares. Todavia, as prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas 'supostamente envolvidas' e de Laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa".

Confira a decisão na íntegra: