TRE: pedido de vista adia julgamento de recurso interposto por Emanuel

Em Justiça em Foco
10/03/2022 14:03:47

Da Redação

Foi adiada a conclusão de julgamento de recurso impetrado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no Tribunal Regional Eleitoral, em razão do pedido de vista do 5° Vogal, juiz-membro Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.

O Pleno do TRE-MT iniciou, nesta quinta-feira (10), o julgamento do recurso eleitoral - interposto em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por abuso de poder econômico ou político e conduta vedada aos candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e José Roberto Stopa, nas Eleições de 2020 - ressalta o TRE.

Confira mais informações:

A AIJE foi proposta pela Coligação Cuiabá Para Pessoas e o candidato a prefeito Abílio Jacques Brunini Moumer pela prática, em tese, de condutas vedadas pela legislação, nos termos do art. 73 e seguintes da Lei n. 9504/97, abuso de poder político, de autoridade e econômico.

A sentença proferida pelo Juízo da 39ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o candidato Emanuel Pinheiro à multa preconizada no art. 73, §4º da Lei n. 9504/97, no montante de R$ 5.320,50. Por outro lado, deixou de aplicar a sanção de cassação do diploma e de inelegibilidade por entender que tal medida é desproporcional à conduta vedada perpetrada.

No recurso, Emanuel Pinheiro e José Roberto Stopa pedem para excluir a multa aplicada e pelo desprovimento do recurso interposto pela Coligação Cuiabá Para Pessoas e o candidato Abílio Jacques Brunini Moumer.

Com Comunicação TRE-MT