A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta quarta-feira (2) nota - contra decisão do Governo Federal que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%.
A entidade assevera que a decisão foi "tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões".
A CNM alerta que atuará junto ao Congresso Nacional - com meta de "compensação dos efeitos dessas reduções".
Outro ponto destacado pela entidade: o Pacto Federativo, que na interpretação da CNM, foi atingido.
Confira a nota da CNM na íntegra:
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público externar profundo descontentamento com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. Tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões.
Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário.
Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
