MP: Cáceres acata orientações sobre vacinação de crianças

Em Justiça em Foco
15/02/2022 14:02:46

Da Redação

O enfrentamento à pandemia do coronavírus, pontuado pelo Ministério Público de Mato Grosso, logrou êxito no município de Cáceres no plano que visa ampliar a vacinação de crianças e adolescentes.

Dessa forma, o MP informa que o Município de Cáceres acatou a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, referente à vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes.

Ressalta que em ofício encaminhado ao Ministério Público, a prefeitura informou que 2.525 crianças de cinco a 11 anos foram imunizadas com a primeira dose da vacina (entre Pfizer Pediátrica e CoronaVac), até o dia 9 de fevereiro. Além disso, encaminhou o cronograma de vacinação e a realização de campanhas como Dia D e de sensibilização de pais e professores sobre a importância da imunização.

O MP lembra que conforme informado pelo Município, a vacinação infantil teve início em 19 de janeiro, após o recebimento das doses e notas técnicas autorizando a imunização de crianças.

“A Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres adotou medidas para que as crianças e adolescentes classificadas como grupo prioritário (comorbidades e crianças com deficiências graves e permanentes), conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, fossem vacinadas com as primeiras remessas de vacinas recebidas. Utilizamos o modo de agendamento para receber o imunizante infantil, a fim de evitar aglomerações”, consta na resposta encaminhada ao MPMT pela secretária municipal de Saúde, Elis Fernanda de Melo e Silva.

A notificação recomendatória foi expedida pelo promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére à Prefeita Municipal e às secretárias municipais de Saúde e Educação de Cáceres. O Ministério Público orientou que adotassem imediatamente as medidas necessárias para que a vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes observe o critério de prioridade estabelecido na Lei nº 14.124/21, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos.

Recomendou ainda que fosse elaborado “cronograma completo de vacinação de crianças e adolescentes, devidamente acompanhado de ações massivas de conscientização direcionadas a pais e responsáveis, acerca da importância da imunização, visando o combate, inclusive, a futuro abandono vacinal”, bem como que fosse “viabilizada a presença de profissionais da área da saúde durante a reunião inaugural do ano letivo, com pais e responsáveis, para lhes ministrar esclarecimentos a respeito da relevância da vacinação”.

Com Assessoria MP-MT