Notas de repúdio e respostas são ação e reação erradas, avaliam ex-presidentes da OAB-MT

Rafaela Maximiano

“Eu recomendo que as partes envolvidas, que são parceiras e não há necessidade desse enfrentamento, busquem o diálogo. Esse estremecimento só traz prejuízo seja para a OAB, Judiciário ou advogados. Proponho ainda que o Judiciário seja parcialmente aberto, tenha controle dos atos e cumprimento judiciais, sugestão também para o funcionamento dos demais poderes”.  

A opinião é do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Ussiel Tavares, sobre a discussão em torno do posicionamento do Tribunal de Justiça de manter 100% dos servidores em teletrabalho e os serviços do órgão no formato digital. 

O também ex-presidente da OAB-MT, o advogado Francisco Faiad, concorda com Tavares e acrescenta que “o distanciamento do Poder Judiciário dos advogados – me refiro aqui a juízes servidores – atrapalha o andamento dos processos. É fundamental esse acesso direto, esse distanciamento está prejudicando advogados e o próprio Tribunal de Justiça”, afirma. 

Faiad ainda pontua que assim como outros órgãos públicos “é hora de o Judiciário acompanhar, com cuidado, com zelo, com garantias, mas com as portas abertas. Eu acho que o Tribunal de Justiça e os demais Poderes Estado devem abrir suas portas e voltar a ter trabalho presencial. É possível conviver com a pandemia de uma maneira respeitosa, cuidadosa, com todos os apetrechos necessários para garantir a segurança e a saúde dos advogados, servidores e população em geral”.  

As manifestações e polêmica iniciaram após a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), se posicionar duas vezes através de Notas de Repúdio sobre entendimento de que o Poder Judiciário deve "reabrir as portas". Ontem (27), a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), também reagiu, porém, repudiando o posicionamento contra o teletrabalho e manifestações contra membros do Judiciário. 

Na avaliação de Tavares a OAB-MT errou em emitir nota de repúdio. “O problema do Judiciário não é fechar ou ficar aberto, o problema é não funcionar. No início da pandemia a produção do Tribunal em trabalho home office foi ótimo. Teve bom rendimento, tanto é que foi reconhecido a nível nacional, pelo CNJ. Mas o que aconteceu depois, na prática é o que já acontecia no trabalho presencial: nem todos os juízes tem o mesmo compromisso. Os juízes que se envolveram na discussão são magistrados comprometidos e que sempre receberam muito bem os advogados”, dispara o ex-presidente da OAB-MT. 

Ussiel Tavares ainda acrescenta que vários juízes mantêm diálogo com os advogados, porém alerta que a prestação jurisdicional não se encerra com uma decisão. “Alguém tem que cumprir, por vezes o cartório do Tribunal não expede os ofícios, outras vezes o advogado não consegue ter audiências redesignadas por conta de falha do cartório de não ter tomado essas providências. Aí fica difícil. A pandemia não é só para os funcionários do Judiciário, é para nós advogados também.  Algumas medidas precisam ser priorizadas: alvará judicial, sentença de mérito, o cumprimento de atos designados, entre outros. Tudo isso precisa ser acertado, mas não é numa nota de repúdio, de forma isolada. A produção do judiciário é boa, mas a efetividade é outra coisa, o juiz também precisa ter uma ferramenta para controlar a efetividade do trabalho dos servidores”. 

Tavares lembra que a presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas, é oriunda do Quinto Constitucional pela OAB e por conhecer o dia-a-dia do advogado, "com certeza vai ponderar a situação e buscar um entendimento como sempre o fez, pois o Judiciário mato-grossense sempre teve um bom relacionamento com a OAB-MT".

Por fim, os dois ex-presidentes da OAB-MT, concordam que a OAB-MT e o TJ-MT não devem bater de frente e sim estabelecer um bom diálogo. “Acho que a OAB-MT errou em não buscar um diálogo e o TJ-MT também errou por não chamar para o diálogo. As notas de repúdio e respostas, são ação e reação erradas”.