TRE - NOVO JUIZ-MEMBRO

Em No Foco
26/01/2022 09:01:37

O Tribunal Regional Eleitoral informa que "o advogado Abel Sguarezi foi nomeado para assumir o cargo de juiz-membro substituto do TRE-MT, em ato assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado nesta terça-feira (25.01)".

Pontua que ele substituirá o jurista Armando Biancardini Candia, que encerrou o biênio em 22 de outubro de 2021.

Sguarezi compôs uma lista tríplice, definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juntamente com o próprio Armando Biancardini Candia e Estáquio Inácio de Noronha Neto. A lista foi definida em agosto de 2021.

A posse de Abel Sguarezi ocorrerá em breve. O TRE-MT aguarda, ainda, a definição de dois nomes que assumirão como juízes-membros, na categoria jurista.

Composição do Tribunal

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados, sendo dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; dois juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e dois advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.

O TRE-MT elege seu presidente e vice-presidente/corregedor dentre os desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único). Cada juiz-membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada juiz-membro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).

Com Comunicação TRE