O Estado avisa que "os processos para primeira habilitação que forem abertos a partir do dia 1º de janeiro de 2022 terão o prazo de validade normal de 12 meses".
Assinala ainda que "o prazo foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com deliberação nº 248 que foi publicada, nesta terça-feira (28.12), no Diário Oficial da União".
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