MP pede medidas duras contra greve de policiais penais e cita uso de força

Em Justiça em Foco
23/12/2021 22:12:12

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) tenta - por meio de pedido junto à Justiça - garantir medidas "mais duras" para encerramento da greve de policiais penais - solicitando "reforço" pelo fim do movimento.

Consta na ação - em trecho, que "conquanto o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso tenha decidido, em sede liminar, por duas oportunidades, pelo fim do movimento grevista perante o sistema prisional do Estado de Mato Grosso, as ordens judiciais vem sendo reiteradamente descumpridas conforme se depreende dos documentos anexos".

A petição - gabinete do desembargador Pedro Sakamoto, o MP por meio do subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pede entre vários pontos - inclusive o uso de força policial para encerrar a greve.

Confira principais pontos do pedido:

a) suspensão de pagamentos dos salários daqueles servidores públicos lotados nas unidades prisionais nos dias em que haja relato de descumprimento de ordem judicial, a ser concretizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, a qual dispõe das informações e pode dar concretude à decisão de Vossa Excelência;

b) a aplicação de multa pessoal, no valor de 10 (dez) salários-mínimos, com base no artigo 77, IV, §§ 2º e 5º, do CPC, por dia de descumprimento, aos servidores públicos lotados nas unidades prisionais onde o Estado de Mato Grosso tenha notícia sobre a recusa do recebimento de presos, identificação que pode ser realizada pela SESP, a qual dispõe da relação dos servidores destas unidades;

c) caso ainda assim aportem aos autos notícia sobre descumprimento de ordem judicial, seja determinado ao Governador do Estado de Mato Grosso que proveja o uso de força policial necessária para que seja cumprida a ordem judicial expedida por Vossa Excelência, com a adoção das medidas de cautela necessárias.

Em tempo - o sindicato da categoria permanecia em greve nesta quinta-feira (23) - mesmo após decisões do Tribunal de Justiça - determinando o fim do movimento.

Representante da categoria - hoje pela manhã - pontuou a "não notificação" sobre decisão do TJ de ontem (22).