Desembargador nega pedido do MP para renovar bloqueio nas contas de Emanuel

Em Justiça em Foco
16/12/2021 19:12:07

Da Redação

Desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Ferreira da Silva, negou pedido do Ministério Público para renovar o bloqueio de bens, no montante de R$ 16 milhões, das contas bancárias do prefeito Emanuel Pinheiro.

O desembargador determinou que seja desbloqueado o valor de R$ 5,4 mil das contas de Antonio Monreal Neto - chefe de Gabinete - "por se tratar de verba alimentar".

O bloqueio ocorreu no final de outubro e atingiu a primeira-dama, Márcia Pinheiro, o chefe de Gabiente além da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e de Ricardo Aparecido Ribeiro, ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde.

No período, a decisão foi do desembargador Luiz Ferreira da Silva - em ação formulada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Delegado de Polícia do Grupo Operacional Permanente vinculado ao NACO Criminal, Rodrigo Azem Buchdid.

O contexto de refere às acusações que pairam sobre a gestão de Cuiabá sobre supostas irregularidades em contratações de servidores temporários.

No período, o prefeito rebateu em nota:

"Sobre a apuração do Ministério Público Estadual, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece:

- Ao contrário do que vem sendo maldosamente propagado, a instauração de inquérito em questão pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), não aponta desvio de valores. A investigação averigua denúncia de contratação excepcional de 259 (duzentos e cinquenta e nove) servidores para Saúde no ano de 2018 em detrimento de realização de concurso público;

- Na manhã desta terça-feira (19), equipes do MPE encontram-se cumprindo mandado de busca e apreensão nas salas do chefe de gabinete do Prefeito e da secretária-adjunta de Governo.

- O expediente no Palácio Alencastro transcorre normalmente, excetuando-se nos dois locais em que as equipes do MPE concentram os trabalhos;

- Por considerar desproporcionais e midiáticas, o prefeito Emanuel Pinheiro informa que irá recorrer das medidas desferidas pelo poder judiciário.

- Reitera que está à disposição das autoridades para esclarecimentos dos fatos."

Anexos:

DECISÃO