MP tenta derrubar decisão que rejeitou denúncia contra padre por homofobia

Em Justiça em Foco
07/12/2021 08:12:15

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão que rejeitou a denúncia oferecida contra o padre Paulo Antônio Muller pela suposta prática de homofobia.

O recurso foi impetrado por meio da Promotoria de Justiça de Tapurah - "em sentido estrito no dia 1º de dezembro", informou o MP.

Segundo o MP, "ao contrário do entendimento do magistrado, que não viu a utilização de discurso de ódio por parte do padre, a promotora de Justiça que atua no caso afirma que o líder religioso ultrapassou os limites da livre manifestação acerca de suas crenças religiosas, uma vez que no dia dos fatos, durante a celebração religiosa de domingo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, proferiu ofensas e manifestações discriminatórias contra os jornalistas Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, bem como contra a população LGBTQIA+”.

O MP pontua que "com base em decisões do Supremo Tribuna Federal, argumenta que é dever do Estado criminalizar as condutas atentatórias dos direitos fundamentais, inclusive a que se fundamenta na orientação sexual das pessoas ou em sua identidade de gênero".

Ressalta também - nesse sentido, que "o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero e a orientação sexual".

O MP acentua que "consta nos autos que, durante a celebração religiosa o padre fez várias declarações polêmicas. Entre elas, que chamem a união de dois viados e duas lésbicas como querem, mas não de casamento, por favor: isso é falta de respeito para com Deus, isso é sacrilégio, é blasfêmia. Casamento é coisa bonita e digna”.

Por fim, observa que "a missa foi transmitida ao vivo pela rede social Facebook no dia 13 de junho e causou repercussão nacional".

Com Comunicação MP