Defensoria Pública retoma hoje atividades presenciais em MT

Em Justiça em Foco
29/11/2021 08:11:16

Da Redação

A Defensoria Pública do Estado retoma nesta segunda-feira (29) os atendimentos presenciais.

A Defensoria pontua, no entanto, critérios para o atendimento - considerando a preocupação em evitar "aglomerações".

Vale lembrar que a Defensoria Pública atua como "advogado do povo".

Mesmo assim, detém o menor valor de duodécimo se comparado aos Poderes e outros órgãos no Estado.

O orçamento do estado - exercício 2022 prevê as seguintes destinações:

R$ 1,8 bilhão para o Judiciário

R$ 632,3 milhões para a Assembleia Legislativa

R$ 583 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE)

R$ 430,4 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE)

R$ 183,4 milhões para a Defensoria Pública

Confira mais informações sobre o retorno das atividades presenciais, conforme a Comunicação da Defensoria Pública de MT:

Os atendimentos presenciais aos cidadãos em todo o estado serão retomados nesta segunda-feira (29), por meio de agendamento prévio por telefone, WhatsApp ou online, para evitar aglomerações nos Núcleos da Instituição. Porém, os casos urgentes, especialmente de pessoas sem acesso à internet ou em situação de extrema vulnerabilidade, serão atendidos imediatamente.

De acordo com a segunda subdefensora pública-geral, Gisele Chimatti Berna, as situações mais prementes, que demandam atendimento imediato, mesmo sem agendamento prévio, incluem ações na área da saúde, pedidos de liberdade, busca e apreensão, entre outras.

A medida foi tomada por meio da Portaria n.o 01364/2021/DPG, publicada no dia 19 de novembro no Diário Oficial do Estado, levando em conta o avanço da vacinação. Segundo o consórcio de veículos de imprensa, até quinta-feira (25), 70,49% da população de Mato Grosso já havia tomado a primeira dose da vacina contra a Covid-19, enquanto 54,66% completaram a imunização com as duas doses ou dose única.

O retorno dos atendimentos presenciais seguirá as medidas de prevenção à Covid preconizadas pelas autoridades sanitárias e já adotadas pela DPMT, como a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas, bem como o uso obrigatório de máscara e a constante higienização das mãos e dos ambientes.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a todo cidadão com renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até cinco salários mínimos.

O atendimento presencial havia sido suspenso no dia 17 de março de 2020, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Durante a pandemia, o atendimento à população continuou sendo feito por telefone, WhatsApp e online.

Mesmo com a retomada do atendimento presencial, com os Núcleos de portas abertas, o atendimento jurídico gratuito continuará disponível à população por telefone, WhatsApp e online.

Clique aqui para acessar todos os canais de atendimento da Defensoria Pública de Mato Grosso.