TJMT priorizará processos referentes à Lei Maria da Penha

Em Justiça em Foco
09/11/2021 10:11:30

Da Redação

Os processos de violência doméstica e familiar que tramitam nas 79 comarcas de Mato Grosso serão priorizados entre os dias 22 e 26 de novembro em virtude da 19ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Um dos objetivos da campanha é que os magistrados julguem o maior número de processos referentes à Lei Maria da Penha.

Também neste período, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), realizará várias ações para informar acerca do tema na capital e interior.

Além do encaminhamento de ofício para as comarcas reiterando a concentração de esforços para o julgamento de processos, será realizada a capacitação para oficiais de justiça nos dias 23, 24 e 25 de novembro. Cartazes da campanha da 19° Semana da Justiça pela Paz em Casa já foram encaminhados para as comarcas e cartilhas com informações sobre o enfrentamento à violência doméstica estão sendo confeccionadas e que também serão enviadas para as unidades judiciárias de todo Estado.

“Solicitamos empenho aos juízes e juízas para que possamos concentrar esforços no andamento dos processos de violência doméstica e familiar durante os dias da 19° Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizado no período de 22 a 26 de novembro. Igualmente, será promovida a capacitação dos oficiais de justiça, a exemplo do que já foi realizado para as equipes multidisciplinares, técnicos das redes de enfrentamento e para os agentes comunitários de justiça e cidadania das várias comarcas do Estado. Uma série de ações voltadas ao atendimento humanizado e ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, informa a coordenadora da Cemulher e vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

A Justiça pela Paz em Casa é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os tribunais brasileiros, realizada desde 2015, que ocorre três vezes ao ano. A primeira, em março, marca o Dia da Mulher; em agosto é realizada a segunda, em atenção ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha. Em novembro ocorre a última para celebrar o dia 25, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

A Cemulher e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) coordenam a ação na esfera estadual. Outras informações sobre as ações de enfrentamento à violência doméstica, dados e estatísticas, capacitações, aplicativo SOS-Mulher e medida protetiva on-line, entre outros, podem ser conferidos no hotsite da Cemulher do TJMT.

(Com informações Comunicação da Presidência do TJMT)