Na defesa, Faiad diz que decisão do TJ não foi surpresa

Em Justiça em Foco
05/11/2021 17:11:00

Da Redação

"A decisão da vice-presidente não foi surpresa. Poderia acontecer." A observação foi pontuada há pouco pelo advogado Francisco Faiad, em relação à decisão negativa do Tribunal de Justiça sobre recurso que tenta assegurar retorno ao cargo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Faiad assinalou que "passaremos o final de semana analisando a possibilidade de ingressar com recurso em Brasília, especialmente depois que o MPE declarou na ação não vislumbrar a existência de prejuízos financeiros causados pelo prefeito Emanuel Pinheiro".

Decisão do TJ

O Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de suspensão da liminar deferida na Ação Pública que afastou da função o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).

A defesa do prefeito que já analisa novo recurso a ser impetrado - rebate as alegações que levaram ao afastamento - sobre supostas irregularidades no âmbito de contratos na área da Saúde da Capital.

A decisão é assinada pela presidente em exercício do TJ - desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Em trecho da decisão, pontua que: "não se demonstram, na espécie, presentes os requisitos para a suspensão de liminar, razão pela qual o indeferimento do pedido é medida impositiva. Com efeito, o afastamento temporário do Prefeito, pelo prazo de 90 (noventa) dias enquanto a questão está sub judice, não tem o condão de ensejar grave lesão à ordem pública, de modo a justificar a excepcional suspensividade da decisão em tela A uma, porque serão dirimidas pelo Judiciário, por meio das vias ordinárias, as questões acerca da legalidade de seu afastamento, sendo certo que se faz necessária a apuração das irregularidades que foram imputadas ao Requerente, inclusive como forma de garantir a confiança e credibilidade da população nas instituições".