Justiça determina afastamento de Emanuel por 3 meses

Em Justiça em Foco
27/10/2021 09:10:45

Da Redação

A Justiça - em face de ação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), determinou o afastamento da função do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) por 90 dias.

"Pelo exposto, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/21, por conveniência da instrução processual e para evitar a iminente prática de novos ilícitos, DEFIRO a medida cautelar de afastamento do requerido Emanuel Pinheiro do cargo de Prefeito Municipal do Município de Cuiabá, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias", pontua trecho da decisão do Juiz Bruno D'Oliveira Marques.

A decisão, no entanto, não acata pedido do MP sobre indisponibilidade de bens.

Confira trecho da decisão:

Pedido de Indisponibilidade de Bens: Consta, ainda, na exordial, pedido de tutela de urgência, consistente na indisponibilidade de bens até o montante de R$ 16.000.650,00 (dezesseis milhões e seiscentos e cinquenta mil reais).

Não obstante, em razão das alterações introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230/2021, mostra-se necessária a comprovação do periculum in mora para a concessão da medida, ou seja, a demonstração de que o requerido esteja dilapidando o seu patrimônio com vistas a frustrar eventual e futura execução. In casu, o processo foi distribuído anteriormente a alteração legislativa acima apontada, não tendo o autor demonstrado o referido requisito, daí porque necessário a apresentação de emenda a petição inicial pelo autor, se for o caso, para a sua análise.

Por oportuno, anoto que, em que pese a independência de instâncias, constata-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos autos da Ação Cautelar nº 47.520/2021, deferiu a medida requerida pelo Ministério Público, determinando o sequestro de bens do requerido, até a quantia acima apontada.

Afastamento

O afastamento de Pinheiro do comando da Capital ocorreu na semana passada (19 de outubro), no decorrer de investigações sobre supostas irregularidades em contratações na área da Saúde.

A defesa do gestor ingressou com recurso junto à Justiça que tenta reverter o atual cenário.

Nessa seara, o vice de Emanuel Pinheiro, José Roberto Stopa - assumiu o comando do Executivo municipal - respondendo como prefeito em exercício.

Atualizada às 10h02