Decisão do STJ: conselheiro Waldir Teis é reintegrado ao TCE

Em Política Municipalista
23/09/2021 14:09:15

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pontua que "em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (23) no gabinete do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o conselheiro Waldir Júlio Teis assinou o termo de reintegração ao cargo".

Ressalta que "o termo de cumprimento de decisão judicial referente à reintegração foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira".

O TCE lembra que "com o retorno do conselheiro, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixa o Pleno o auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima".

O caso

O conselheiro Waldir Júlio Teis foi, com outros quatro conselheiros da Corte de Contas, afastado da função em setembro de 2017 - na esteira da delação do ex-governador Silval Barbosa, no quadro de suposta cobrança de propina de conselheiros do TCE.

De lá para cá, e após série de recursos interpostos pelos conselheiros afastados, a Justiça tem validado o retorno dos mesmos - considerando a não comprovação (até o momento) das acusações.

A decisão de afastamento à época foi do ministro do Supremo Tribunal Federal - Luiz Fux, acatando ação interposta pelo Ministério Público Federal (STF).

Com informações TCE