Justiça bloqueia R$ 161 milhões das contas de empresário, presidente de sindicato, ex-procurador e 9 empresas do transporte

Em Justiça em Foco
03/09/2021 10:09:47

Da Redação

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (2), o bloqueio de R$ 161,2 milhões das contas do empresário Éder Augusto Pinheiro, do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte (Setromat), Julio Cesar Sales Lima, do ex-procurador do estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e de nove empresas do setor do transporte.

A decisão de bloqueio de bens busca o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Os advogados de defesa do empresário Éder e do presidente Julio Cesar afirmaram que vão recorrer da decisão.

O grupo é alvo da operação Rota Final, deflagrada em maio deste ano pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).

No processo, Éder Augusto, Julio Cesar e Chico Lima são apontados como os responsáveis diretos pelo suposto esquema criminoso. "Há indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa que ofenderam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade, não sendo crível presumir nessa fase que a conduta dos Requeridos esteve desprovida de má-fé ou dolo", diz parte do processo.

Os integrantes da quadrilha utilizaram vários meios para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 realizada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra). O esquema de corrupção teria atrasado em sete anos a conclusão da licitação do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso e causado danos aos cofres públicos.

Denunciados - Na operação Rota Final, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Pedro Satélite, e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação do setor de transporte.

Ação Penal - A investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.

A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final.

Em 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal.

(Com informações Assessoria MP)