Associação Nacional do MP pede que Senado defenda a Democracia

Em Justiça em Foco
23/08/2021 08:08:13

Da Redação

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, divulgou na noite de ontem (22) nota - assinada pelo presidente, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares - pedindo ao Congresso que apoie a Democracia no país.

Sem mencionar diretamente o "movimento" de grupos políticos ligados ao presidente Jair Bolsonaro - que prometem manifestação no dia 7 de Setembro, tendo como foco ministros do Supremo Tribunal Federal, a entidade considera em trecho da nota que: "confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento e não podem descurar dos instrumentos previstos na ordem constitucional em vigor".

Ressalta, nesse contexto, que "o Brasil precisa de harmonia e não de conflito, apontando que o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito, da ordem democrática".

Confira a Nota do Conamp na íntegra:

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional, com representação de mais 16.000 membros do Ministério Público brasileiro, manifesta-se publicamente em defesa do Estado de Direito e da ordem democrática, com o devido respeito às independências das suas instituições públicas e às prerrogativas funcionais de seus membros.

Especialmente no atual momento da crise vivenciada no Brasil, é importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia.

Neste sentido, as atuações dos poderes e instituições constituídas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal.

Confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento e não podem descurar dos instrumentos previstos na ordem constitucional em vigor.

Outrossim, importante frisar que ao Ministério Público, guardião da democracia, e titular exclusivo da ação penal pública, por determinação constitucional e legal, está assegurado intervir em todas as fases do procedimento processual penal, e isso decorre do procedimento acusatório, adotado como garantia do cidadão, por nosso sistema normativo.

O Brasil precisa de harmonia e não de conflito, apontando que o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito, da ordem democrática.

Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares

Presidente da CONAMP

Brasília - DF, 22 de agosto de 2021