Após acordo com MP, Rondonópolis volta às aulas presenciais

Em Justiça em Foco
04/08/2021 08:08:15

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) destaca que "escolas da rede municipal de ensino de Rondonópolis retomam na próxima segunda-feira (9) as atividades em sistema híbrido" - após acordo/ajustamento entre o órgão e o município.

Pontua que a decisão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o município e o MP, "por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa da Cidadania e da Infância e Juventude".

O MP assinala que "o acordo extrajudicial teve por base a elaboração do Plano de Retorno às Aulas Presenciais, que já foi submetido e aprovado pelo Comitê de Gestão de Crise em Decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus".

Ressalta que "o referido Plano especifica os protocolos de segurança sanitária a serem adotados, disponibilização de material de higienização adequado à rede pública de ensino, exigência do uso obrigatório de máscaras, recomposição do quadro de professores da educação básica e demais profissionais para acompanhamento pedagógico das atividades remotas realizadas em concomitância com as presenciais, entre outras medidas".

A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower disse que, em cumprimento ao TAC firmado com o MP, o município editou decreto determinando a manutenção do monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar.

Por fim, o MP acentua que "foi elaborado ainda Termo de Compromisso, assumido junto ao Município pelas Unidades Escolares Públicas, que deverá indicar o número total de matrículas ativas e de alunos que queiram retornar às atividades educacionais presenciais do ensino infantil e fundamental, bem como daqueles que pretendem manter as atividades exclusivamente remotas e de busca ativa com a finalidade de redução do abandono e da evasão escolar" e que "capacitações em saúde para todos os profissionais da Educação também estão sendo realizadas até sexta-feira".

Com Comunicação MP