MP descarta audiência de conciliação e pede urgência à apreciação de liminar

Em Justiça em Foco
22/06/2021 09:06:45

Da Redação

Em petição encaminhada à Vara Especializada do Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso reiterou "a necessidade urgente de apreciação do pedido liminar que requer a adoção de medidas para salvar as baías de Chacororé e Siá Mariana, que já sofrem com a escassez de água na região do Pantanal Mato-grossense".

Pontua que "para que não haja risco de o processo atrasar ainda mais, os representantes do MP deixam claro que não têm interesse em participar de audiência de conciliação até que a liminar seja apreciada".

Na petição, assinada pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, os membros do MPMT enfatizam que "não se trata de uma demanda patrimonial que pode esperar sem que o bem seja perdido". Afirmam ainda que “cada dia que passa, sem decisão liminar em favor do bem natural, pode ser irreversível no futuro, porque o pouco de água que ainda resta represada ali (nas baías) pode secar e tornar a situação sem ponto de retorno, sem resiliência, portanto”.

Na ação, distribuída em 29 de março, o MP requer ao Poder Judiciário que determine ao Estado a adoção de várias providências com vistas à resolução concreta e continuada de problemas e/ou crimes ambientais relacionados à redução do volume de água dos mananciais.

O MP destaca problemas como o assoreamento da área úmida dos ribeirões Cupim e Água Branca, em ambas as margens da rodovia MT-040; obstrução do fluxo de água na rodovia MT-040, em razão da elevação do aterro, instalação de manilhas acima do nível de base e da própria insuficiência das estruturas de drenagens para atender ao regime hidrológico característico do bioma pantaneiro; construção de aterros, barragens, drenos e diques em diversas propriedades; obstrução de corixos; alterações na qualidade da água e na vazão do rio Cuiabá relacionadas à dinâmica de operação do reservatório do APM Manso; e existência de estradas vicinais e de acesso às propriedades construídas sem a adoção da técnica adequada.

Cita ainda o aumento do desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos hídricos e nas cabeceiras (nascentes); ocupações irregulares e a agricultura e pastagem intensiva em APP. A instituição requereu ao Poder Judiciário que determine ao Estado o cumprimento do plano de manejo sustentável da Estrada Parque MT 040, a “Estrada Verde”, e a suspensão da análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte (PCH/UHE), notadamente, daqueles que ainda não estão em operação comercial, em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas sobre o tema, aplicando o princípio da prevenção.

Solicita também a expedição de mandado judicial para autorizar a entrada do órgão da Administração Estadual em todas as propriedades particulares onde há dano ambiental, de natureza criminosa ou não, que comprometa o abastecimento de água nas baías de Chacororé e Siá Mariana, tudo sendo acompanhado por técnicos da Sema, Batalhão Ambiental e o Juvam, conforme o caso.

Com Comunicação MP