MP cita demora da Justiça e quer providências para salvar Chacororé e Siá Mariana

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) alerta que "antes mesmo do período mais crítico da seca, as baías Siá Mariana e Chacororé, na região do Pantanal Mato-grossense, já enfrentam situação caótica".

O MP lembra já ter sido interposta Ação Civil Pública relativa ao tema - mas sem posição da Justiça ainda sobre pedido liminar.

Pontua que "na terça-feira (15), a prefeita do município de Barão de Melgaço, Margareth de Munil, o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Leverger, Rômulo Queiroz das Neves, e os deputados estaduais Allan Kardec, Max Russi e Carlos Avalone se reuniram com o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel para discutir a adoção de medidas urgentes para minimizar os impactos ambientais nos dois mananciais. O secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Sandro Antonio Marega também participou das discussões".

Segundo o promotor de Justiça, durante o encontro foram discutidas “medidas urgentes para mitigar a agonia por que passa a Baía de Chacororé, cuja seca já começa a atingir também a Baía de Siá Mariana”.

Entre as medidas propostas estão a criação de um gabinete de gerenciamento de crise ambiental; organização e atuação de força tarefa envolvendo todos da região afetada para que se acompanhe urgentemente a desobstrução dos canais que alimentam as baías; bombeamento de água para aumentar o fluxo de passagem interrompido em alguns locais na MT 040 e utilização de maquinário de voluntários para limpeza dos canais, com acompanhamento técnico da Sema.

Foi sugerida também a intensificação do diálogo com a comunidade local para ouvi-la diretamente nesses problemas, com o envolvimento de Furnas, que administra a Usina de Manso, para aumentar a vazão e melhorar o fluxo de água para o pantanal, dentre outras medidas.

Ação Civil Pública

O promotor de Justiça explicou que já existe Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Estado a adoção de várias providências com vistas à resolução concreta e continuada de problemas e/ou crimes ambientais relacionados à redução do volume de água dos mananciais.

O MPMT ressalta que "a ação foi distribuída em 29 de março, mas ainda não houve decisão relativa ao pedido liminar até agora".

Na ação, o MP destaca problemas como o assoreamento da área úmida dos ribeirões Cupim e Água Branca, em ambas as margens da rodovia MT-040; obstrução do fluxo de água na rodovia MT-040, em razão da elevação do aterro, instalação de manilhas acima do nível de base e da própria insuficiência das estruturas de drenagens para atender ao regime hidrológico característico do bioma pantaneiro; construção de aterros, barragens, drenos e diques em diversas propriedades; obstrução de corixos; alterações na qualidade da água e na vazão do rio Cuiabá relacionadas à dinâmica de operação do reservatório do APM Manso; e existência de estradas vicinais e de acesso às propriedades construídas sem a adoção da técnica adequada.

O MPMT cita ainda o aumento do desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos hídricos e nas cabeceiras (nascentes); ocupações irregulares e a agricultura e pastagem intensiva em APP. A instituição requereu ao Poder Judiciário que determine ao Estado o cumprimento do plano de manejo sustentável da Estrada Parque MT 040, “Estrada Verde”, e a suspensão da análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte (PCH/UHE), notadamente, daqueles que ainda não estão em operação comercial, em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas sobre o tema, aplicando o princípio da prevenção.

Solicita também a expedição de mandado judicial para autorizar a entrada dos órgão da Administração Estadual em todas as propriedades particulares onde há dano ambiental, de natureza criminosa ou não, que comprometa o abastecimento de água nas baías de Chacororé e Siá Mariana, tudo sendo acompanhado por técnicos da Sema, Batalhão Ambiental e o Juvam, conforme o caso.

Unidade de Conservação

A Assembleia Legislativa deu mais um passo importante para a aprovação, em primeira votação, de projeto de lei que transforma as baías Chacororé e Siá Mariana em Unidades de Conservação, cujo autor da matéria é o deputado Allan Kardec. O promotor de Justiça Joelson Campos Maciel destacou a importância da iniciativa.

“Transformar Chacororé em uma unidade de conservação é o grande sonho de qualquer ambientalista. O meio ambiente ficaria muito feliz e aí sim teríamos instrumentos legais para diminuir os impactos no local, uma vez que a baía não tem hoje proteção específica”, afirmou o promotor.

 

Com Comunicação MP