MP aciona bar por vender bebidas alcoólicas a menores

Em Justiça em Foco
02/06/2021 16:06:28

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) acionou proprietários de um bar em Vila Rica "por vender bebida alcoólica a adolescentes".

A Promotoria de Justiça do município requereu a condenação dos responsáveis pelo estabelecimento ao pagamento de indenização, a título de dano social, no valor de R$ 20 mil.

Consta na ação, que em razão da excessiva ingestão de bebida alcoólica no estabelecimento uma adolescente teve que ser encaminhada ao Pronto-Socorro para atendimento. Outros adolescentes também foram flagrados pelo Conselho Tutelar desacompanhados e com sintomas de embriaguez.

Conforme a Promotoria de Justiça, os proprietários do estabelecimento, denominado “Bar Bola 7”, já haviam sido notificados sobre a proibição de venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Em resposta ao MPMT, informaram que as atividades tinham sido suspensas em razão da pandemia e que não havia previsão de retorno.

“Foi constatado, no entanto, que o estabelecimento continuou em funcionamento, tanto que um dos requeridos foi preso em flagrante por incidir, em tese, no artigo 268 do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva)”, explicou a promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar.

Com Comunicação MP