MP cita princípio da impessoalidade e quer exclusão de autopromoção em perfis de município

Em Justiça em Foco
04/05/2021 09:05:44

Da Redação

Tomando como base informações pontuadas em redes sociais institucionais, o Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim, "recomendou à administração municipal que remova imediatamente todo e qualquer conteúdo pessoal publicado em perfis nas redes sociais pertencentes ao município".

O MP destaca que "atualmente, a cidade conta com um perfil ativo no Facebook e dois no Instagram. Segundo o MPMT, em todos eles constam imagens e vídeos do prefeito, Leonardo Farias Zampa, e do ex-prefeito, Antônio Augusto Jordão, para divulgar obras e serviços da prefeitura".

Na notificação, o MP ressalta que "vinculação do serviço público à imagem pessoal do gestor viola os princípios da impessoalidade e moralidade".

“A impessoalidade, quando analisada sob a perspectiva da Administração Pública, está relacionada ao fato de que o autor dos atos estatais é o órgão ou a entidade, e não a pessoa do agente público, do que resulta que a publicidade dos atos, obras e realizações deve fazer referência ao ente público legitimado à sua prática e não à pessoa do gestor”, considera um trecho da notificação.

Acrescentou ainda que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Resposta do prefeito

Em resposta ao Ministério Público, o atual prefeito disse que "adotará as providências necessárias para evitar a promoção pessoal. Afirmou, no entanto, que a maioria dos posts divulgados tem cunho informativo. Já em relação ao perfil em que aparecem as imagens e vídeos do ex-prefeito, disse fugir da alçada do atual gestor”.

Por fim, o MP lembra que "a Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim está acompanhando as redes sociais para averiguar o acatamento da recomendação ou outras posturas que venham a ser adotadas".

Com Comunicação MP