TJ desafia deputado a provar sonegação de impostos amparada em liminares

Em Justiça em Foco
01/05/2021 12:05:07

Da Redação

O Tribunal de Justiça divulgou nota, neste sábado (1º), em resposta à declaração do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), no contexto da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa.

Isso porque o parlamentar teria mencionado - como pontuado na imprensa, acerca de suposta "máfia da sonegação de impostos amparada por liminares pela Justiça".

Na nota, o Tribunal de Justiça "desafia" o deputado "a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados".

Confira a nota na íntegra:

Em resposta ao vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado estadual Carlos Avalone, que, em declarações à imprensa, disse haver uma máfia da sonegação de impostos, amparada por liminares concedidas pela Justiça, o Poder Judiciário de Mato Grosso desafia o parlamentar a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados.

O Poder Judiciário de Mato Grosso não admite este tipo de comportamento por parte de magistrados e servidores, na mesma medida em que condena veemente declarações irresponsáveis e generalistas, que apenas contribuem para atingir a honra destes profissionais e a reputação da Justiça.

As Comissões Parlamentares de Inquérito, previstas na Constituição, desempenham papel preponderante na fiscalização e controle da administração pública, motivo pelo qual recebem apoio irrestrito do Poder Judiciário, desde que geridas com a responsabilidade que o caso requer, a fim obter resultados concretos, em benefício da coletividade.