Fux antecipa pauta, e STF julgará CPI da Covid na quarta-feira

Em Justiça em Foco
11/04/2021 10:04:25

POR CONGRESSO EM FOCO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento do Mandado de Segurança 37.760, que obriga o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a instalar a CPI da Covid. No julgamento, os 10 ministros devem decidir, na sessão presencial, se concordam com a decisão de obrigar a abertura, determinada por Luís Roberto Barroso na quinta-feira (8).

A decisão de Luiz Fux adianta em ao menos dois dias a decisão sobre a questão. Ao decidir monocraticamente pela abertura, Barroso pediu que o caso fosse imediatamente pautado no Plenário Virtual da Casa. Com isso, a previsão original é que o julgamento começasse apenas na sexta-feira (16), se estendendo até a sexta-feira seguinte (23).

No julgamento, os ministros irão se manifestar sobre um mandado de Segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os dois deputados entendem que, por a CPI já contar com 32 assinaturas – cinco a mais que o necessário para a abertura da comissão – o presidente do Senado não poderia mais postergar o início dos trabalhos.

A abertura da CPI da Covid pode representar um desgaste político para o presidente Jair Bolsonaro, que é criticado por parte do Legislativo pela sua conduta da pandemia. Desde que Barroso tomou sua decisão na quinta-feira, Bolsonaro já criticou a decisão em dois momentos distintos, sendo inclusive criticado por juízes federais e por governadores do Nordeste.