Justiça determina que Estado altere modelo de financiamento de UTIs

Em Justiça em Foco
05/03/2021 20:03:38

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá informou na noite de hoje (5) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo de Mato Grosso "altere os procedimentos de avaliação e financiamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Capital".

A decisão - em ação impetrada pela procuradoria-geral do município, foi assinada nesta sexta-feira pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror.

De acordo com a decisão que atendeu pedido protocolado pelo Procurador Geral Adjunto de Cuiaba, Alisson Akerley Silva, "o Estado terá que realizar de maneira imediata, os repasses dos recursos referentes ao confinamento do custeio de leitos de UTI, destinados para atendimento exclusivo de pacientes acometidos da COVID-19, de forma antecipada ao Município de Cuiabá".

Considera que "além disso, o Estado terá que se abster de realizar qualquer ato tendente a suspender o cofinanciamento estadual dos leitos de UTI destinados aos pacientes acometidos pelo vírus".

Segundo a gestão da Capital, "a decisão ainda determinou que o Estado realize todos os procedimentos de supervisão e avaliação e controle dos leitos de UTI – COVID, (cofinanciados pelo Estado de Mato Grosso), de forma conjunta e integrada com a equipe do Município de Cuiabá". Ainda em conjunto com a prefeitura de Cuiabá, "terá que proceder a normatização e regulamentação do fluxo de procedimentos referentes a supervisão, avaliação e controle dos leitos de UTI COVID das unidades de saúde municipais, em atenção à Portaria Conjunta nº 002/2016/SES-MT/SMS-CUIABÁ".

“Intimem-se, imediatamente, hoje ainda, o Governador do Estado de Mato Grosso e o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso acerca da presente decisão, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, servindo a presente como mandado”, determinou o juiz.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, "a decisão judicial trouxe mais transparência e agilidade no trabalho da Saúde da Capital".

“No nosso entendimento agora ficou mais justo no que tange aos refinanciamentos de leitos de UTI. A decisão proferida postula pelo entendimento lógico da nossa gestão, que é prezar pelo melhor para a saúde da população cuiabana. Acredito que o Estado tem, sim, que agir em conjunto com o Município, como determinou o juiz e esperamos que a partir de agora possamos agir como mais eficácia no combate ao coronavírus”, disse.

Com Assessoria